Lançada nesta semana, a nova função foi desenvolvida para o Denatran pelo Serpro. Ela foi feita em parceria com o Ministério da Infraestrutura, a Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia e o Instituto de Tecnologia da Informação (ITI). Os proprietários assinam autorização de transferência do veículo pelo aplicativo da CDT.

Transação estará habilitada na plataforma gov.br e será permitida desde que o veículo possua documentação digital.

A partir de março, o motorista poderá fazer a transferência de veículos com o uso da assinatura digital e sem precisar de reconhecimento de firma, informou o Ministério da Economia nesta terça-feira (15).

A transferência poderá ser feita por meio da plataforma gov.br desde que o veículo possua documentação digital – carros saídos de fábrica ou transferidos a partir de 4 de janeiro de 2021.

“Na operação, o vendedor acessará o aplicativo da CDT, informará o CPF do comprador e assinará digitalmente”, disse o ministério. “O comprador receberá a notificação e repetirá o processo, e a autorização irá diretamente para o sistema do Governo Federal”

Assim, a “assinatura eletrônica avançada” dispensa o reconhecimento de firma em cartório da Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e). Isso simplifica e agiliza o processo. E o proprietário tem o documento armazenado digitalmente no App CDT. Nesse sentido, não é mais preciso reconhecer firma em cartório. Ou ir até departamentos estaduais. Basta possuir o documento na sua forma digital.

O motorista ainda terá de levar o veículo para vistoria no Detran para concluir a transferência. A transferência eletrônica só será possível se o Detran estiver integrado ao novo sistema de autorização digital.

Para realizar a transação digital, tantos vendedores como compradores deverão ter login prata ou ouro na plataforma gov.br

Anúncio

O post Como Fazer Transferência de veículos digital apareceu primeiro em Despachante Direto.

Como pagar o IPVA 2021

O governo paulista ampliou para cinco o número de parcelas possíveis para a quitação do imposto. Quem pagar integralmente em janeiro receberá um desconto de 9%, enquanto pagamento de cota única ou parcelamento a partir de fevereiro terá um abatimento de 5%.

Para pagar o imposto, basta se dirigir a uma agência bancária credenciada, com o número do Renavam, e pagar a guia no guichê de caixa, nos terminais de autoatendimento, pela internet, via débito agendado ou por meio de outros canais oferecidos pelo banco.

Também dá para fazer o pagamento em casas lotéricas e com cartão de crédito, nas empresas credenciadas à Secretaria da Fazenda e Planejamento. Além do IPVA, também é possível antecipar o pagamento do licenciamento anual.

Para isso, os proprietários deverão quitar todos os débitos que recaiam sobre o veículo, incluindo o IPVA, a taxa de licenciamento e, se for o caso, multas de trânsito.

O que acontece se eu atrasar pagamento do IPVA?

Quem não recolher o imposto é penalizado multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Após 60 dias, o percentual da multa é fixado em 20%.

Mantida a inadimplência, a multa sobe 40% sobre o valor do imposto, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, impedindo-o de aproveitar eventual crédito da Nota Fiscal Paulista. Além disso, o devedor pode ser cobrado mediante protesto pela Procuradoria-Geral do Estado.

Após o prazo para licenciamento, descrito no calendário acima, quem estiver inadimplente não poderá efetuar o pagamento. Como consequência, o veículo pode ser apreendido, com multa e sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitaçao).

Calendário IPVA 2022

Confira as datas de pagamento para automóveis, caminhonetes, ônibus, micro-ônibus, motos e similares:

Quer saber tudo sobre seu veículo? Esta é a consulta recomendada para você!

O post Calendário IPVA 2022 apareceu primeiro em Despachante Direto.